Data da Fatwa: 3/ Junho/ 2002
Tópico da Fatwa: Direitos Humanos
Questão da Fatwa:
As-Salamu `Alaykum. Eu tenho um amigo cristão que me perguntou as punições no Islã são apedrejamento, cortar a mão, etc…ou seja, tão cruéis e inumanas? Eu disse que era melhor ser punido neste mundo do que atormentado no outra vida. Mas eu preciso de maiores explicações. Jazakum Allahu Khayrun.
Nome do Mufti: Islam Online Fatwa Editing Desk
Resposta:
Wa `Alaykumu As-Salam Wa Rahmatullah Wa Barakatuh. Em Nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso. Todo louvor e gratidão são devidos a Allah, e que a paz e as bênçãos estejam com Seu Mensageiro. Obrigada pela confiança depositada em nós. Gostamos de sua questão. Imploramos a Allah que nos ajude a cumprir esta nobre tarefa. Ele é O Clemente, O Misericordioso! Quanto à sua questão, ou melhor, à pergunta de seu amigo cristão, devemos salientar que para entender uma certa punição no Islã, precisamos entender primeiro a natureza do sistema legal que colocou tal punição, quais são os objetivos a alcançar por trás dessa punição. “A punição é sempre parte integral do conceito de justiça. Todos sabemos e esperamos que se fizermos algo errado seremos punidos de um jeito ou de outro. Isso é apenas justo. A humanidade assume a responsabilidade das escolhas que faz. Isso porque foi criada com a liberdade de escolha e com o sentido moral de certo e errado. Concordantemente, não se pode punir alguém pelos erros dos outros, ou por atos perpetrados sob imposição ou insanidade. Todas as pessoas são igualmente inocentes até ser provada sua culpa: só então a punição é considerada. O Islã considera crime um ato de injustiça contra a sociedade, um pecado contra si mesmo, e uma transgressão frente a Allah. A punição não é uma indenização nem apaga o pecado. Um pecado só é perdoado através do arrependimento. No entanto, um crime é o ato de infligir um dano à sociedade e não pode ser perdoado apenas pelo arrependimento. O objetivo de todos os sistemas penais é punir ao ofensor e proteger a sociedade da repetição do crime. A punição serve a um propósito educativo, assim como uma forma de detenção e prevenção, e seja qual for o sistema adotado, deve alcançar tais objetivos. No entanto, se as sociedades forem se apoiar apenas nos seus sistemas de punição falharão miseravelmente. Um ambiente de moralidade e fé saudáveis precisa ser a norma, onde os atos corretos são encorajados de todas as formas, e todos os atos errados são desencorajados e dificultados. De fato, encorajar o certo e proibir o erro é um dos nossos principais deveres no Islã. Muitos dos sistemas penais adotados hoje em dia se baseiam nos sentimentos correntes da sociedade. Na Lei islâmica, a punição é baseada na revelação divina. Não existe espaço para o sentimentalismo ou a mudança. Tais leis foram estabelecidas pelo Criado que é infinitamente Sábio e Misericordioso, que conhece os verdadeiros aspectos do mundo muito melhor que a humanidade. Buscar a justiça sem os recursos do auxílio divino é trágico, já que todas as fontes de conhecimento e teorias são corrompidos pela imperfeição humana. A Justiça é o espírito que governa a Lei Islâmica, que é conhecida como Shari`ah. Uma das principais razões pelas quais os Profetas, que a Paz esteja com eles, foram enviados foi para guiarem a humanidade na justiça. Quanto a esse ponto, Allah, Exaltado Seja, diz, “Nós mandamos nossos mensageiros com sinais claros e descendemos junto com eles o Livro e a Balança para que os homens se conduzissem com justiça.” (Al-Hadid: 25) “Oh vós que crêem, sejam os defensores da justiça, jurando apenas por Allah.” (An-Nisaa’: 135) Mudanças no mundo assim como nas definições de conceitos como “civilidade”, “igualdade”, “liberdade” e “justiça” têm trazido muitas críticas às leis Islâmicas. Tais críticos argumentam que a Shari`ah, frente a um mundo em mutação, é um sistema antiquado de leis que precisa ser emendado, substituído ou abolido. Opiniões desse tipo expressam a rejeição da orientação divina e mesmo pior, a rejeição da sabedoria de nosso Senhor que nos colocou neste mundo com um propósito de vida e um conjunto de leis pelas quais viver e alcançar tal propósito. Tais leis são o critério final de justiça e misericórdia e não precisam ser mudadas ou comparadas às modificações e desejos da sociedade. Concluir isso é concluir que existe imperfeição em Allah enquanto Soberano e Mestre do Universo. Existem basicamente três categorias de punições na Shari`ah. A primeira é Hadd, que inclui formas de punição fixas baseadas no Qur’an e na Sunnah. Esse conjunto de punições serve para preservar o interesse público; não podem ser abreviadas ou tornadas mais leves, nem o culpado pode ser perdoado. Elas instilam um profundo sentimento de repúdio na sociedade em relação ao crime pelo qual o ofensor está sendo punido. Tais crimes incluem beber álcool, assalto à mão armada , roubo, relações sexuais ilícitas, agiotagem, apostasia, e fazer acusações caluniosas de promiscuidade. A segunda forma é denominada Qisaas, que é a punição por homicídio e assalto. Sempre que uma pessoa causar à outra danos físicos ou a morte, a vítima ferida ou a família do morto tem direito à retaliação. Um aspecto singular do Qisaas, é que a família da vítima tem a opção de insistir na punição, aceitar uma compensação financeira ou perdoar ao ofensor, o que pode reverter inclusive uma pena capital. Isso deixa a porta aberta para a compaixão e o perdão. Acordos são encorajados for a da corte, enquanto um juiz deve estabelecer a punição. Todos os outros crimes caem na terceira categoria, Ta`zeer, que é uma punição decidida exclusivamente pela corte. Então, à luz desses fatos, não se podem brandir os códigos penais islâmicos como cruéis ou desumanos negligenciando o fato de que a fonte desses códigos penais é o Senhor Todo-Poderoso, o Supremo Soberano de todo o Universo. Tudo que vem Dele vem na medida perfeita. Essa perfeição se reflete nos procedimentos estritos que são cumpridos antes que uma pessoa chegue a ser julgada e punida. De fato, todas as formas de punição estipuladas pela Shari`ah são mais capazes de correção e prevenção do crime que os sistemas legais feitos pelos homens e cuja futilidade é provada e confirmada pelos incessantes crimes diários, com as prisões se tornando abrigos para a homossexualidade e escolas de comportamento criminoso”. Baseado, com algumas modificações, em “Punishment in Islam: An Eye For An Eye?” Al-Haramain Online Newsletter, Volume 4, Issue 8, 1st Rabee` Ath-Thani 1421 A.H. (July 2000). Allah o Todo-Poderoso sabe mais.
Tradução: Irmã Mariam Polga